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Economistas e analistas de mercado elogiaram a sinalização de que o governo em exercício pretende mexer na estrutura do gasto. Ou seja: adotar instrumentos para combater o crescimento desenfreado da despesa no longo prazo e não apenas adotar paliativos para cobrir o buraco no curto prazo. No entanto, estranharam que o anúncio não tenha sido acompanhado de uma nota técnica e aguardam os detalhes, que podem fazer toda a diferença na hora de o Congresso votar as medidas, muitas delas impopulares.
A proposta mais comemorada foi a intenção de atrelar o crescimento do gasto primário (que excluem gastos com juros) à inflação do ano anterior. “É uma mudança de conceito”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados. “A medida reverte a ideia que o gasto público sobe como resultado de qualquer pressão e, depois, um imposto vem atrás para cobrir o buraco.”
Já há divergências, no entanto, na proposta de alterar as regras das chamadas vinculações (gastos que têm destino certo definido por lei).
Em sua maioria, estão atreladas a despesas consideradas de cunho social, como saúde e educação. Para Raul Velloso, especialista em finanças públicas, mudanças nas vinculações são bem-vindas, porque engessam o Orçamento, e não representam corte de benefícios sociais: “Se as medidas forem aprovadas, haverá crescimento real zero da despesa, então os gastos com saúde e educação também terão crescimento real zero – não haverá corte”, diz Velloso.
A criação do teto, porém, pressupõe um arrocho nesses gastos e, diante disso, o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, pede cautela com a tesoura. Comemorou uma revisão nas vinculações, mas com a ressalva de que é preciso saber eleger prioridades nessa área. “O Banco Mundial acaba de divulgar que saúde básica, educação básica e programas de transferências de renda, que fazem uma enorme diferença na vida das pessoas, correspondem a uma parcela mínima do gasto, entre 25% e 16%: nesse gasto não precisa mexer, mas, sim, no gasto de saúde e educação do andar de cima”, diz Lisboa.
Amir Khair, secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, recebeu as medidas com cautela. “O pacote pune o social e é insuficiente para conter a elevação da dívida pública”, diz. Para Khair é preciso olhar o conjunto das medidas e incluir que o governo, apesar de ter suspendido a discussão neste momento, ainda vai voltar a negociar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo autoriza o governo a usar livremente parte do dinheiro arrecadado. “A desvinculação normalmente é de 20%, mas as negociações caminham para subir a 30% e já se fala em 50%”. Como a fórmula pode ser adotada em Estados e municípios, teremos uma pancada em educação e, especialmente, em saúde: a população mais pobre, que depende dos serviços do Estado vai ser penalizada.”
Para Khair, o pacote é insuficiente porque não toca na questão dos juros da dívida. Uma de suas bandeiras mais antigas como analista de finanças públicas é que o governo foque nessa questão. “Uma parte dos economistas acredita que os juros vão cair com a inflação, mas não vimos isso e 82% do déficit é juros”, diz ele.
Permanecem, porém, dúvidas sobre a real probabilidade de avanço da agenda. Os especialistas destacam que as medidas ainda não foram detalhadas e as mais importantes dependem de aprovação no Congresso, como a reforma da Previdência, que responde por mais de 40% dos gastos primários (que excluem juros). “Atendendo à pressão do mercado, o governo sinalizou que está disposto a fazer mudanças importantes, mas ainda precisa explicar como fará, pois não houve divulgação de nota técnica, e ainda tem uma situação política no Congresso não resolvida pela frente”, diz o economista Fábio Klein da Tendências Consultoria.
Para o economista-chefe do Goldman Sachs para América Latina, Alberto Ramos, o aprofundamento do ajuste fiscal, com a saída de um déficit primário ao redor de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para um patamar que coloque a dívida pública em trajetória de queda, será uma “jornada de vários anos” e um período no qual o Congresso e a sociedade terão de enfrentar escolhas difíceis. Ele prevê que a volta do Brasil a um superávit primário pode demorar de dois a três anos. Já a volta para um superávit primário que estabilize a dinâmica da dívida pública, estimado ao redor de 2,5% do PIB, pode demorar entre quatro e cinco anos. Na avaliação de Ramos, além das medidas anunciadas ontem, também será preciso lidar com um corte mais pronunciado de despesas ou aumentos de impostos, ou ambos, mesmo considerando que a carga tributária brasileira já é muito elevada.
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