No dia em que começou o debate na Câmara dos Deputados da aceitação ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, tendo como causa os seus erros fiscais, o governo enviou para o Congresso os parâmetros do Orçamento de 2017 prevendo um novo déficit. Pela forma peculiar com que faz as contas, a equipe econômica não admite o déficit, mas avisa que ele ocorrerá.

Explico: a LDO de 2017 terá oficialmente déficit zero. Mas a proposta vem com a informação de que haverá a possibilidade de redução da meta de até R$ 65 bilhões, a título de frustração de receita e de despesas com programas essenciais ou estratégicos. É o começo de um novo resultado negativo.

Isso é emblemático da crise em que o governo está, por ter descumprido as normas fiscais do país. O governo tem dito que não cometeu crime porque o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou de entendimento sobre as pedaladas e sobre os decretos de aumentos de gastos sem autorização do Congresso. O procurador de contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, nega que isso tenha ocorrido.

— Absolutamente. O TCU nunca mudou a interpretação sobre nada disso. Em outros governos houve atrasos de valores irrelevantes e esporádicos com bancos públicos. Nos anos de 2013, 2014 e 2015, houve um aumento desse não pagamento aos bancos, chegando-se a R$ 42 bilhões. Nunca o TCU aceitou que isso acontecesse. Jamais houve acórdão dizendo que isso podia. O que houve é que o TCU não identificou a prática em 2013, quando ela começou — disse o procurador.

Sobre os decretos sem autorização do Congresso, o procurador disse que o TCU aceitou como regulares inúmeros decretos da própria Dilma e de presidentes anteriores. O que o TCU considera irregular é o governo não estar conseguindo cumprir a meta, saber disso, e baixar novos decretos de despesas sem autorização do Congresso:

— O TCU considera que se o governo mandou projeto para mudar a meta, porque ela não está sendo cumprida, não pode, ao mesmo tempo, baixar decreto de aumento de gastos. E foi o que o governo fez.

O governo Dilma teve déficit em 2014, apesar de ter manipulado as contas com as pedaladas. Em 2015, teve que pagar o que devia aos bancos públicos — por exigência do TCU — e passou a ter um enorme déficit. O resultado ficaria vermelho de qualquer maneira, mas o rombo foi maior porque foi preciso pagar as contas escondidas do passado. Em 2016 haverá forte déficit e, agora, projeta-se novo desequilíbrio em 2017. Será o quarto resultado negativo consecutivo.

Enquanto isso no mercado de câmbio acontece algo curioso: há uma semana o Banco Central compra dólares. Já fez operações envolvendo US$ 30 bilhões. Mesmo assim, a moeda tem se mantido em torno de R$ 3,50. Em um país que não é grau de investimento, está vivendo o que um economista do FMI chamou de “colapso da confiança” e atravessa um momento de incerteza política, o dólar deveria subir. A avaliação no mercado é de que a possibilidade de saída da presidente Dilma é uma boa notícia. Isso não significa um veto ideológico à presidente, mas sim à convicção de que com Dilma o país continuaria piorando. Os mesmos investidores podem mudar de ideia quando constatarem que não haverá solução mágica para a confusão econômica. Mas por que o BC tenta conter o dólar?

— Para evitar que caia rapidamente. É uma atuação correta para atenuar a volatilidade. Não é saudável para a economia que o câmbio vá de R$ 3,60 a R$ 3,30 em poucos dias — disse Sérgio Vale, da MB Associados.

O principal problema econômico é o fiscal e ele manterá a economia brasileira sob estresse em qualquer governo. E foram as manobras para esconder a realidade fiscal que levaram Dilma à discussão do impeachment. No fim das contas, é por elas, as contas, que Dilma está onde está.

 

Link original da matéria: http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/contas-fatais.html